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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:40
Responsabilidade civil do município. Ação indenizatória por acidente sofrido em via pública.
Queda da bicicleta devido à existência de buraco não sinalizado. Dever do município de conservar a via.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Necessidade de extensa dilação probatória. Procedimento inviável em sede de ação monitória.
Monitória. Contrato verbal de prestação de serviços. Prova escrita inábil a instrução da demanda injuncional. Carência de ação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:20
Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo.
Recurso do Ministério Público. Requerida a aplicação da pena de suspensão da habilitação para um dos réus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 18:01
Administrativo. Licitação. Contrato de empreitada por preço unitário
Obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica. Superveniência de acontecimento que atrasa a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:37
Recurso de revista. Agente público. Responsabilidade.
Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:37
Reforma Tributária: confira as 4 principais tendências para o mercado
Especialista em tributação explica o que muda com as novas regras e como as empresas e profissionais tributários devem se adaptar
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 14:48
Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência
Parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 09:26
Homem é condenado a nove anos de reclusão por roubar loja de departamentos
Foram roubados 214 celulares, 10 tablets e 4 notebooks.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:44
Prestação de Serviços. Reexame de fatos e provas
fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, dispensando-se a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 09:15
Cabe às autoridades da Administração Federal extinguir ações de pequeno valor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2/6/10) a súmula
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:30
Entrega de faturas é monopólio da ECT
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Março de 2022 - 12:15
Casal é condenado por homicídio causado por traição
A pena foi fixada em 12(doze) anos de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:01
Estudante que atrasou conclusão de curso por falha da instituição deve ser indenizada
A falha na prestação do serviço causou prejuízos à aluna.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Abril de 2019 - 15:44
Homem que matou companheira com pedradas na cabeça é condenado
Ele foi condenado a 14 anos de prisão.
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Modelos » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:42
Nulidade da citação por edital. Execução fiscal
Execução a partir do deferimento da citação por edital
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 09:40
Remédio para emagrecer agora é proibido?
O que decidiu o STF sobre a Lei 13.454/2017?
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 10:15
Classificação de imóvel rural por tamanho depende da área aproveitável
para reforma agrária, a partir do tamanho de sua área aproveitável, e não de toda a extensão do imóvel.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 11:46
Passageira que sofreu fratura após queda em ônibus deve ser indenizada
Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:54
Extensionista rural que trabalhava em contato com lixo receberá adicional de insalubridade
A Empresa foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma extensionista rural móvel, que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Constitucional. Administrativo. Concurso público.
Vaga reservada a portador de deficiência. Avaliação médica.
